Saiba tudo sobre a polêmica do colégio católico em Minas Gerais que foi condenado a pagar 500 mil reais por danos morais coletivos

Contexto

Em janeiro de 2022, o Colégio Recanto do Espírito Santo, localizado em Itaúna, no Centro-Oeste de Minas Gerais, enviou uma comunicação aos pais dos alunos contendo teor homofóbico e discriminatório. Nesse comunicado, a escola orientou os responsáveis a não adquirirem materiais escolares com símbolos relacionados à comunidade LGBTQIA+, tais como a bandeira transgênero ou o arco-íris, pois, segundo a escola, eles representam uma ideologia “anti-família” que estaria sendo imposta pela “militância LGBT”. Além disso, a escola afirmou que as pessoas não-binárias, ou seja, aquelas que não se identificam como homem ou mulher, são socialmente inadequadas, antinaturais e contrárias ao divino. Como resultado dessas declarações, a escola deve pagar uma indenização de R$ 500.000 à comunidade.

O comunicado gerou indignação entre pais e alunos, que denunciaram o caso nas redes sociais e imprensa. Além disso, a escola recebeu críticas de entidades representativas da comunidade LGBTQIA+, como o Movimento Gay de Minas (MGM) e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), as quais exigiram uma retratação pública e uma indenização de R$ 500 mil pela ofensa causada.

Processo

Em fevereiro de 2022, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Colégio Recanto do Espírito Santo. Na ação, o MPMG requereu a condenação da instituição ao pagamento de uma indenização de 500 mil reais por danos morais à comunidade LGBTQIA+. Ademais, exigiu que a escola se retratasse publicamente e se abstivesse de expedir novos comunicados ou materiais com teor discriminatório. Além disso, o MPMG solicitou que a escola arcasse com os custos da produção e divulgação de material contranarrativo ao discurso de ódio praticado, com a participação de entidades representativas de pessoas LGBTQIA+.

O MPMG argumentou que o comunicado da escola violava princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a liberdade e a não discriminação, bem como os direitos fundamentais à educação, à identidade de gênero e à orientação sexual. Além disso, afirmou que o comunicado incitava o preconceito e a violência contra pessoas LGBTQIA+, contribuindo para a perpetuação da LGBTfobia na sociedade.

Antes de recorrer à Justiça, o MPMG procurou um acordo com os responsáveis da instituição para a implementação de medidas de reparação, compensação e prevenção de danos e comportamentos discriminatórios. Contudo, o colégio negou o caráter preconceituoso e discriminatório da conduta, o que frustrou a tentativa de solução extrajudicial.

Decisão

Em abril de 2022, o MPMG obteve êxito em seu pedido junto à Justiça de Minas Gerais, que condenou o Colégio Recanto do Espírito Santo a pagar uma indenização de 500 mil reais por danos morais coletivos à comunidade LGBTQIA+. Além disso, a escola foi ordenada a se retratar publicamente, bem como a se abster de emitir quaisquer novos comunicados ou materiais com conteúdo discriminatório. Por fim, a Justiça determinou que a escola arque com os custos da produção e divulgação de materiais contrários ao discurso de ódio praticado, com a participação de entidades representativas da comunidade LGBTQIA+.

A sentença considerou que o comunicado da escola infringia os princípios constitucionais da dignidade humana, igualdade, liberdade e não discriminação, assim como os direitos fundamentais à educação, identidade de gênero e orientação sexual. Ademais, reconheceu que o comunicado incentivava o preconceito e a violência contra pessoas LGBTQIA+, contribuindo para a perpetuação da LGBTfobia na sociedade.

O Colégio Recanto do Espírito Santo recorreu da decisão, alegando que não teve a intenção de ofender ou discriminar, mas sim expressar sua visão religiosa e educacional acerca do tema. Sustentou, ainda, que não houve dano moral coletivo, uma vez que o comunicado foi direcionado somente aos pais dos alunos, não à comunidade LGBTQIA+ em geral. Ademais, argumentou não ter havido diminuição dos custos operacionais, tendo em vista que investiu em tecnologia e capacitação para oferecer aulas remotas durante a pandemia.

Repercussões

O caso teve repercussões na sociedade e na mídia, gerando debates sobre os limites da liberdade de expressão e de ensino religioso, bem como a necessidade de combater a LGBTfobia nas escolas. Algumas entidades representativas da comunidade LGBTQIA+, como o Movimento Gay de Minas (MGM) e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), comemoraram a decisão judicial e afirmaram que ela representa um avanço na garantia dos direitos humanos e na promoção da diversidade sexual e de gênero.

Entidades ligadas à Igreja Católica e ao movimento conservador criticaram a decisão judicial e manifestaram apoio ao Colégio Recanto do Espírito Santo. Elas argumentaram que a decisão violava a liberdade religiosa e de ensino da instituição, bem como o direito dos pais de educarem seus filhos conforme seus valores morais e espirituais.

O caso também reacendeu a polêmica sobre o conceito de ideologia de gênero, que é usado por alguns setores religiosos e políticos para se oporem às discussões sobre gênero e sexualidade nas escolas. Esse conceito é rejeitado pela maioria dos estudiosos e ativistas do campo dos estudos de gênero, que defendem que gênero é uma construção social e cultural, e não uma determinação biológica ou divina³.

Fonte

• Estado de Minas: https://www.em.com.br
• G1: https://g1.globo.com